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  • Direito Ambiental Começando do Zero - CERS
Conteúdo programático

- Desenvolvimento do Direito Ambiental Brasileiro

- Direito Ambiental Constitucional

- Competências em Matéria Ambiental

- Princípios de Direito Ambiental

- Política Nacional de Meio Ambiente (Lei 6.938/81)

- Licenciamento Ambiental e LC 140/11

- Sistema Nacional de Meio Ambiente (Lei 9.985/00)

- Política Nacional de Educação Ambiental (Lei 9795/99)

- Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.350/10)

- Política Nacional de Mudanças do Clima (Lei 12.187/09)

- Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei 9.433/97) 

Descrição do curso

- Cronograma das aulas: Aulas aulas serão disponibilizadas, semanalmente, a partir do dia 20 de janeiro de 2021. - Conteúdo: Desenvolvimento do Direito Ambiental Brasileiro; Direito Ambiental Constitucional; Competências em Matéria Ambiental; Princípios de Direito Ambiental; Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA); Licenciamento Ambiental e LC 140/11; Sistema Nacional de Meio Ambiente; Política Nacional de Educação Ambiental Politica Nacional de Resíduos Sólidos Política Nacional de Mudanças do Clima
 

Política Nacional de Recurso Hídrico  

Direito Ambiental Começando do Zero - CERS

  • Marca: Cers
  • Modelo: VIDEO e PDF
  • Disponibilidade: Em estoque
  • R$29,00

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